A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverão firmar Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de criar mecanismos para tornar imprescindível a presença do advogado na defesa dos gestores públicos quando da análise das contas. Os primeiros entendimentos foram firmados nesta terça-feira, dia 25, durante reunião entre o presidente da Ordem, Francisco Faiad, e o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
Atualmente, apenas 1% dos gestores debates suas contas com a presença de um advogado. Esse fato, segundo relatou o presidente do TCE, faz com que muitas contas acabem sendo rejeitadas por falta de uma defesa jurídica. A maioria dos prefeitos baseia suas contas apenas em contadoria. "Esse tem sido um problema e acredito que essa cooperação entre TCE e OAB será fundamental no auxílio dos gestores" disse Novelli.
Faiad observou que a cada dia cresce mais e mais o ramo da advocacia especializada no trato da coisa pública. A própria Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, através da Escola Superior de Advocacia (ESA), tem procurado realizar cursos que permitam atualização dos profissionais nessa área. "Existe um mercado de trabalho amplo, plenamente identificado, que poderá absorver muitos advogados" comentou.
Por sua vez, a Ordem dos Advogados iria contribuir para o Projeto "Conhecendo o TCE", disponibilizando o próprio cadastro de advogados para que a direção do Tribunal pudesse enviar informações sobre a proposta. As subseções da OAB também seriam envolvidas no projeto.
