A Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso vai encaminhar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e ao Ministério de Indústria e Comércio Exterior um manifesto contra a demora na concessão de marcas e patentes. Atualmente um processo para registro de marca leva em torno de 3 a 6 anos para ser aprovado.
"Essa demora prejudica o empresariado que se vê na expectativa do direito todos esses anos e em alguns casos tem a marca indeferida, ficando com enormes prejuízos na troca ou na consolidação do novo nome", explicou o presidente da Comissão da OAB/MT, Geraldo da Cunha Macedo.
De acordo com o INPI, o principal motivo de tanta demora, é a falta de efetivo e de estrutura que compromete a agilização dos processos. Dados da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT informam que entre os anos 1994 a 1996 o tempo para registro de marca e patente era de apenas um ano e três anos respectivamente.
"De lá pra cá essa falta de efetivo e o salário defasado dos examinadores contribuiu para essa problemática encontrada hoje em dia", ressaltou Macedo. Ainda de acordo com a Comissão da OAB/MT, cerca de 60% dos produtos exportados pelos Estados Unidos são protegidos pela patente, já no Brasil "não existe essa cultura de proteção de marca e patente".
Hoje em dia, estima-se que mais de 600 mil registros de marcas esperam o voto do examinador para deferimento ou não da solicitação. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial possui atualmente 42 examinadores que são responsáveis pela análise de documentos. Para a aprovação da marca ou patente, é preciso fazer a análise de pelo menos 23 quesitos técnicos que regulam o registro de marca.
"Em plena era digital ainda nos deparamos com problemas tecnológicos. Não podemos ser complacentes com tanta demora, afinal a inovação tecnológica passa, necessariante, pela proteção de marcas e patentes e, deveria ser tratada, inclusive, como questão de segurança nacional tamanha importância econômica, benéfica a qualquer país", conclui o representante da OAB/MT.
