O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad confirmou sua presença nesta quinta-feira (20), na segunda reunião anual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O evento será realizado em Belo Horizonte (MG) até o dia 22.
"Na oportunidade estarei apresentando a decisão do Conselho Seccional sobre as prescrições das anuidades, além de explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pelas comissões", frisou o presidente. A Resolução número 006 de 24 de março, dispõe sobre as prescrições das anuidades cuja decisão será aplicada para as anuidades vencidas entre os anos de 1987 a 1992 - as quais prescreverem em 20 anos - e as anuidades vencidas nos anos de 1993 a 2002 - as quais prescrevem em 5 anos - data do início da vigência das alterações do Código Civil.
O Colégio de Presidentes do Conselho Federal será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato e terá ainda como pauta, a discussão da Agenda Legislativa do Advogado para 2006, uma listagem de 101 projetos de lei de interesse da categoria e da cidadania brasileira em tramitação no Congresso. Às 14h do sábado, acontecerá no Colégio o Encontro da Cúpula da OAB e da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP).
A reunião deve iniciar também as discussões preparatórias à sessão plenária do Conselho Federal da entidade que ocorrerá dias 8 e 9 de maio. Entre os temas principais daquela sessão estará a ação de impedimento (impeachment) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do impeachment foi apresentada pela conselheira federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul, Elenice Carille, em novembro do ano passado.
O Colégio de Presidentes vai contar com a presença de toda diretoria do Conselho Federal da OAB e dos presidentes das 27 Seccionais da entidade no País.
