A campanha eleitoral deste ano contará com o monitoramento de mais de 20 entidades civis, coordenadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Juntas, elas vão incentivar os eleitores e os partidos a apresentar denúncias sobre irregularidades cometidas durante o pleito. A Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral será lançada no próximo dia 3 de abril, em Brasília, pelos presidentes da OAB Nacional, Roberto Busato e da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo. Para o mesmo dia, está marcado um seminário sobre fiscalização da campanha eleitoral.
Para o presidente nacional da OAB, Roberto Busato os acontecimentos "lamentáveis" do suposto "mensalão" indicaram a necessidade de reforço na fiscalização das eleições. "A sociedade vai exigir comportamento ético dos homens públicos e candidatos a cargos eletivos. A corrupção eleitoral não é nenhuma ficção, mas algo palpável na sociedade brasileira, que já está mais que indignada com esse problema e exige, de uma vez por todas, ética na política", avalia Busato.
Em entrevista à Radiobrás, o advogado Amauri Serralvo, um dos coordenadores da campanha contra a corrupção eleitoral, explicou que os brasileiros terão a possibilidade de denunciar as distorções que ocorrerem no processo eleitoral. "Como titulares do direito do voto, eles são os melhores fiscais", lembra Serralvo.
De acordo com ele, haverá distribuição de materia_2009l de campanha, com cartazes e cartilhas a respeito do direito do voto. A idéia é apresentar aos eleitores as leis, especialmente as que proíbem o uso de recursos públicos e a realização de obras para promoção eleitoral, o atropelo do prazo legal para início da campanha (5 de julho), além da compra de votos ou obtenção através de favores e "Mais que suprimir o campo de trabalho do advogado, estão cassando direitos constitucionais do cidadão". A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, durante reunião com a classe na cidade de Parantinga, no médio-leste do Estado. Segundo ele, em nome de uma pretensa celeridade da Justiça a classe dos advogados vem sendo excluída dos lides processuais. "Querem transformar o advogado em figura dispensável para a distribuição da Justiça. Mas, juntos, não vamos permitir esse disparate" disse Faiad.
Faiad destacou que as autoridades brasileiras estão tentando resolver o problema da morosidade do Judiciário em cima da classe dos advogados, apontando-os como os responsáveis pelo acumulo processual nas varas e tribunais. As medidas protelatórias, ele lembrou, estão asseguradas na legislação processual. ?Não somos os culpados. O problema esta na legislação, que assegura todos os graus de recurso, e, principalmente, na falta de estrutura do próprio Judiciário brasileiro? ? acrescentou Faiad.
Nos últimos anos, várias foram as medidas adotadas excluindo o advogado de processos. Nos Juizados Especiais de Mato Grosso, por exemplo, se convencionou em lei que não se faz necessária a presença do advogado em processos abaixo de 20 salários mínimos. Nos Juizados Especiais Federais, o limite é ainda maior: até 60 salários o advogado é facultativo. ?E agora temos os famigerados tribunais de arbitragem, cuja propaganda se concentra exatamente em dizer que não precisa de advogado? ? relatou Faiad durante a reunião com os advogados.
?Se não estivermos unidos, com certeza, essa situação vai persistir? ? alertou o presidente da OAB. Ele relatou que na quinta-feira, durante palestra proferida na Universidade de Cuiabá (Unic) para estudantes de Direito, cobrou do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jose Augusto Delgado, atitudes firmes em defesa da sociedade. ?Quem vai ser penalizada com toda essa situação e justamente aquelas pessoas simples, que vão ver seus direitos suprimidos pelas grandes corporações? ? destacou, ao acentuar que a classe dos advogados deve estar unida e forma para garantir o direito constitucional de estar presente nas lides processuais.
No encontro com os advogados de Paranatinga, Francisco Faiad destacou ainda a estrutura que a Ordem dos Advogados em Mato Grosso vem constituindo para atuar em defesa da classe. Ele citou especificamente o caso do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, que vem agindo de maneira ágil e célere na deliberação sobre eventuais violações de prerrogativas. A forma eficiente para colocar fim a esse processo de exclusão, segundo Faiad, esta na união dos advogados, através da participação ativa nos destinos da categoria, e, especialmente, não permitindo que direitos e garantias legais sejam suprimidas. ?Enquanto a Ordem existir vamos estar entrincheirados na garantia desses direitos, do advogado e do cidadão? ? ele frisou. ?Não podemos nos render ao comodismo. Temos que estar atentos?.
