A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) vai entrar com uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso o Tribunal de Justiça não demita todos os parentes de magistrados que ocupam cargos comissionados no Poder. A entidade aguarda somente a publicação no Diário Oficial da União da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a resolução 07/2005 do CNJ, para verificar o cumprimento da decisão pelo TJ-MT.
O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, pediu, em ofício, a lista dos parentes de magistrados contratados no Judiciário mato-grossense. Não obteve resposta. Agora promete acompanhar o processo das exonerações e, se for necessário, acionar o CNJ. "A luta da OAB é para acabar com essa prática em todos os Poderes".
O fim do nepotismo no Judiciário foi decretado por meio de resolução em novembro passado. O CNJ deu como prazo final para exoneração de todos os parentes de desembargadores e juizes o dia 14 de fevereiro. A resolução chegou a ser contesta por meio de Ação Direta de Constitucionalidade, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Porém, na quinta-feira passada, o STF julgou válida a determinação do Conselho.
Até ontem, o TJ não tinha a lista de todos os servidores que devem ser demitidos. O departamento de recursos humanos do Poder deve passar toda a semana, incluindo o período de carnaval, trabalhando nesse levantamento. Enquanto isso, as exonerações continuarão sendo feitas gradativamente.
