Os presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso manifestaram, no encerramento do Colégio de Presidentes de Subseções, em Rondonópolis, Sul do Estado, integral apoio a campanha nacional lançada pelo Conselho Federal da OAB visando a propositura de processo de "impeachment" do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A manifestação consta da Carta de Rondonópolis, aprovada por unanimidade pelo conjunto de participantes. A OAB está coletando informações sobre os crimes de corrupção em investigação no Congresso. Confirmadas as denúncias, a Ordem deverá encaminhar o pedido de impedimento do presidente.
Foi também aprovada a mudança na legislação para a demissão e ou exoneração e não aposentadoria compulsória de juízes, promotores e políticos que tenham sido condenados em processos disciplinares. Os presidentes de subseções de OAB em Mato Grosso manifestaram insatisfação com as informações sobre remunerações pagas a autoridades. Um dos casos envolve o próprio ex-deputado Roberto Jefferson e agora o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.
Consta da Carta de Rondonópolis, baseada na decisão dos dirigentes de Ordem no Estado a necessidade de fiscalização ao cumprimento do que consta na Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, o "Conselhão", referente as medidas que buscam por fim ao nepotismo dentro do Poder Judiciário. Na próxima semana, o CNJ deverá publicar a Resolução. As exonerações de parentes de juízes e desembargadores deverão ocorrer dentro do prazo de 90 dias, contados a partir da aprovação da medida.
Além disso, ficou estabelecido que os presidentes de OAB repudiam os excessos cometidos nas chamadas megas-operações levadas a efeito pela Polícia. Durante os três dias de colégios de presidentes, ficou claro para os dirigentes que as ações desencadeadas nos últimos tempos tem se mostrado ineficientes e de efeitos danosos para os direitos individuais das pessoas atingidas. Eles também repudiaram "os atos nefastos à sociedade, praticados pelas hostes políticas nacionais".
Pela decisão dos presidentes de OAB no Estado ficou estabelecido a sugestão para que seja feita triagem visando a apuração de estado de pobreza dos usuários da Defensoria Pública. A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Seccional, deverá também sugerir a criação de uma instrução aos defensores para que excluam a propositura de ações relativas a indenizações, reclamações trabalhistas, de domínio e possessórias. Ainda sobre a Defensoria, os presidentes concluíram pela necessidade de se propor Ação Civil Pública para compelir o Estado ao preenchimento de cargos de defensores.
