"Precisamos estar em alerta. O Estado Democrático de Direito no Brasil está ameaçado?. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao fazer a abertura, nesta quinta-feira à noite (01/12), do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, em Rondonópolis, cidade da região Sul de Mato Grosso. Ele exortou os dirigentes da Ordem no Estado a aproveitarem os próximos dois dias de debates dos mais variados temas afetos a advocacia para refletirem sobre o que vem acontecendo em todo o Brasil, com ênfase em Mato Grosso, dentro das denominadas operações policiais, baseadas em atos judiciais, reconhecidamente de caráter puramente cinematográficas. "Não podemos deixar isso passar em branco" frisou.
Faiad demonstrou profunda preocupação com a forma como estão sendo executadas as operações policiais, ora pela Polícia Federal, ora pela própria Polícia Civil e até mesmo pela Polícia Militar. Ele lembrou que pessoas estão sendo presas sem sequer existe um inquérito policial. "Isso está se tornando uma constante" comentou, ao frisar a inversão processual. "Temos razão para crer que mandados de prisão e outras ordens judiciais estão sendo espalhadas a esmo, sem nenhum critério".
Depois de destacar o importante papel da imprensa como construtora das bases democráticas do Brasil, o presidente da Ordem dos Advogados em Mato Grosso destacou que o cumprimento das medidas judiciais se transformaram numa oportunidade de mídia para juizes, delegados e policiais. "Virou um filão e nós não vamos avalizar atitudes perversas contra quaisquer cidadão" disse. Ele tomou como exemplo a operação em curso no momento. "O próprio delegado não sabe porque está prendendo pessoas" enfatizou. Para ele, trata-se um risco grande aos princípios da liberdade individual.
Ácido, o presidente da OAB em Mato Grosso contabilizou mais de 200 prisões efetuadas nos últimos tempos pelas forças judiciárias. Dessas pouco mais de 15 pessoas encontram-se na cadeia. As demais foram libertadas ao fim das prisões temporárias. Outros conseguiram liberdade com "simples habeas-corpus porque seus direitos fundamentais estavam sendo desrespeitados". "A grande maioria" comentou Faiad "sequer foi denunciado". Ou seja: foi preso e exposto apenas. "É preciso debater a eficácia de tudo isso. Porque até aqui, pelo que notados, muitos cidadãos estão com suas honras atingidas. E habeas-corpus livra da prisão, mas não consegue reparar a moral e a honra".
Francisco Faiad se disse, por outro lado, aliviado que na operação em curso nenhum escritório de advogado foi invadido pela Polícia. Porém, destacou que depois de cinco meses da realização da Operação Curupira é que os advogados de Sinop - Jefferson Agulhão e André Joanella, tiveram seus computadores devolvidos pela Polícia Federal, que havia cumprido Ordem Judicial de busca e apreensão em lugar errado.
Com a presença da grande maioria dos dirigentes de subseções presentes, Faiad declarou Rondonópolis como ?a capital dos advogados de Mato Grosso? até sábado. Além da questão do exagero policial nas operações, os presidentes de Ordem vão debater questões envolvendo a celeridade do Poder Judiciário no Estado. A greve dos servidores públicos também estará na pauta de debates. Outro tema importante diz respeito a Defensoria Pública. "É um assunto que nos preocupa muito porque o pobre, em lugares mais distantes, está sem ter como acessar a Justiça, com o seu direito fundamental tolhido" disse Faiad. Até sábado serão discutidos ainda questões mais afetas a classe e a entidade, tais como a Caixa de Assistência da OAB e a Escola Superior da Advocacia (ESA).
