O deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) acatou as propostas de emendas apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso no sentido de alterar o novo Código Ambiental. O parlamentar disse que ficou especialmente interessado na parte da proposta que busca tornar os investimentos no setor mais transparentes e democráticos, com a necessidade de encaminhamento do Plano Anual de Aplicações de Recursos para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Dal Bosco considera que tal medida permitirá inclusive uma melhor fiscalização da verba pública.
A outra proposta da OAB acatada pelo parlamentar pefelista para ser apontada no novo Código Ambiental de Mato grosso diz respeito a substituição de termos nos artigo 8º com a finalidade de proporcionar maior compreensão ao cidadão que necessitar entender o texto da lei. "Isso nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, buscando aquilo que é melhor para o homem do campo, para a população e, principalmente, para o desenvolvimento sustentado do Estado" disse o presidente da Comissão da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos.
Nesta quinta-feira, a Comissão de Meio Ambiente encaminhou sugestões para implantação do Código Municipal de Meio Ambiente da cidade de Várzea Grande. De acordo com o dirigentes, várias mudanças foram sugeridas, de forma a tornar a Política de Meio Ambiente da Cidade Industrial compatível com as leis federais e estadual e, ao mesmo tempo, modernas e eficientes.
