O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima, promete recorrer da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário. "Parente é merecedor de mais confiança do que um estranho", argumentou o magistrado. Ele alega que a decisão é passível de um mandado de segurança.
Conforme a resolução nº 7 do CNJ, fica proibida a contratação de parentes sem concurso, até o terceiro grau, para ocupar cargos de confiança. Segundo o presidente do Judiciário mato-grossense, os seus dois parentes que trabalham no Judiciário são concursados. O magistrado informou que a decisão só não foi contestado ainda porque a resolução do CNJ não foi publicada no "Diário Oficial da União". Segundo o jornal "Diário de Cuiabá", Jurandir de Lima diz que da forma como está a resolução passa por cima do Congresso Nacional.
Após a publicação, o prazo é de 90 dias para que os tribunais de todo o País demitam os parentes de juízes contratados para cargo de confiança sem concurso. A proibição do nepotismo abrange até parentes de 3º grau - filhos, netos, pais e irmãos.
