O Ministério Público do Trabalho está com as inscrições abertas, até o próximo dia 18 (sexta feira) de novembro, para o concurso público que irá selecionar Procuradores do Trabalho. A oferta é de 128 vagas, sendo três para o Estado de Mato Grosso. As oportunidades são para as cidades de Cuiabá (uma vaga) e Sinop (duas vagas). Atualmente, a remuneração bruta paga a Procuradores do Trabalho soma mais de R$ 18 mil.
Para participar do concurso, o candidato deverá ser brasileiro, bacharel em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica até a data da posse. Os candidatos deverão fazer a inscrição preliminar através do endereço eletrônico www.pgt.mpt.gov.br/concursos/procurador, mediante o preenchimento de formulário padronizado.
A taxa de inscrição no concurso é de R$ 140,00, valor que poderá ser dispensado a critério da Secretária da Comissão de Execução e Fiscalização, mediante apresentação de requerimento específico, formulado até 15 dias antes do término do prazo das inscrições, a ser feito pelo candidato comprovando, de forma inequívoca, não ter condições de arcar com tal ônus, cabendo recurso para o Secretário do Concurso, no prazo de 2 dias, na hipótese de indeferimento do pedido de dispensa.
Os interessados devem solicitar sua inscrição pela Internet, no site www.PGT.MPT.gov.br/concursos/procurador/, onde encontrarão o formulário de inscrição, que deverá ser preenchido e impresso. No mesmo site, o candidato encontrará a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser impressa para o pagamento da taxa nas agências do Banco do Brasil. Com o formulário e a GRU em mãos, o candidato deverá comparecer, no período das 9:00 às 18:00 horas, à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, na avenida Presidente Castelo Branco, 1268, esquina com a Av. Getúlio Vargas ? Bairro Goiabeiras ou no Ofício de Rondonópolis, na rua Ítrio Corrêa da Costa, 937, anexo ao DNIT, Bairro Cidade Salmen.
Para a inscrição são exigidos fotocópia da carteira de identidade, duas fotos 3x4 recentes, laudo médico atestando deficiência, se o concorrente por portador de necessidade especial, e procuração, quando for o caso, com a especificação dos poderes para promover a inscrição.
Embora o calendário de aplicação de provas não esteja definido, a expectativa é que a primeira etapa do concurso ocorra em dezembro. O edital do 12º concurso público para Procurador do Trabalho foi publicado dia 19 no Diário Oficial da União e está disponível no mesmo site das inscrições.
A Procuradora-Chefe da PRT da 23ª Região e Secretária da Comissão de Execução e Fiscalização do Concurso, Eliney Bezerra Veloso, ressalta que o Ministério Público do Trabalho é um dos ramos do Ministério Público da União e sua atuação é pautada no sentido de garantir a aplicação das normas trabalhistas, especialmente aquelas relativas aos interesses difusos e coletivos, a exemplo da atuação visando erradicar a prática do trabalho escravo, do trabalho infantil, garantir condições de saúde e segurança no trabalho, combater a discriminação na admissão e no emprego, garantir o acesso aos cargos públicos através do concurso público, garantir a inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, entre outros.
