Os advogados de Mato Grosso acreditam que a Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores ocupantes de cargos de direção e assessoramento, dará bons resultados. Enquete realizada pelo site da própria OAB indica que 75,75% dos que participaram consideraram a medida positiva. Apenas 8,32% disseram que a medida é nativa. O restante, 15,93%, acham que a medida não altera em nada.
"Tivemos uma participação maciça dos advogados e pessoas que visitaram o site da OAB de Mato Grosso. O resultado mostra uma grande expectativa no tocante a moralização dessa situação, que sempre foi um grave problema no Judiciário de Mato Grosso, como de resto do Brasil? ? avaliou o presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad. De acordo com a Resolução, as atuais contratações de parentes são nulas de direito.
Pela medida, os presidentes de tribunais terão um prazo de 90 dia para exonerar os ocupantes de cargos em comissões ou em funções gratificadas que estiverem enquadrados nos casos previstos na nova resolução. O profissional que for nomeado ou designado para uma função no Judiciário deverá, a partir de agora, declarar por escrito não ter relação familiar ou de parentesco com funcionário ou ocupante de cargo nos tribunais.
A nova resolução veda, ainda, a contratação e manutenção de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com membros do Judiciário.
Em nota enquete, a OAB de Mato Grosso quer saber se o advogado é a favor ou contra o expediente em tempo integral na Justiça de Mato Grosso. Atualmente, o Judiciário do Estado abre para o público apenas entre 12 e 18 horas. Para participar da enquete, clique aqui.
