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CNJ arquiva representação da OAB-MT; ''Não vamos desistir''

25/10/2005 20:36 | Advocacia

    O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o arquivamento da Reclamação Disciplinar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB pedia medidas disciplinares contra o juiz federal, Julier Sebastião da Silva. Apesar da decisão, o presidente da OAB, Francisco Faiad, acentuou que a entidade vai insistir na luta pelas prerrogativas da classe.
         

    A OAB alegou na sua Reclamação Disciplinar que o juiz federal "prestou declarações à emissora de televisão sobre processos que estão sob sua jurisdição ("operação curupira"), abusando da função e violando regras de condutas insertas na Lei Complementar nº35, de 14.03.79. O ministro Pádua Ribeiro observou que as desgravações indicam que não houve por parte do magistrado a manifestação de opinião. O ministro, porém, entendeu diferente.

    "É uma decisão judicial, mas que nós da OAB acreditamos estar com a razão. Insistimos nisso, assim como insistiremos no respeito ao Estatuto da Advocacia todas as vezes em que as regras, no nosso entendimento, forem violadas" acrescentou o presidente da OAB, que insistiu no fato de que as declarações do magistrado não tiveram o condão apenas de esclarecer fatos.

    "Não estamos, porém, surpresos com essa e outras decisões nesse nível" disse. Anteriormente, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região já havia arquivado representação impetrada também, pela OAB/MT que reclamou do abuso de poder exercido pelo juiz federal.


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