Comprometida em ofertar aos advogados e advogadas de todo o Estado mais oportunidades de crescimento profissional, a ESA/MT, juntamente com a Atame, informa que estão abertas as inscrições para o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil deste ano.
A parceria entre ESA/MT e Atame proporciona 25% de desconto aos adimplentes e, com o intuito de melhor atender os alunos, as aulas serão realizadas nas dependências do Hotel Holiday Inn, localizado na Avenida Miguel Sutil, nº 2050 – Bairro Jardim Leblon.
As aulas serão presenciais, sendo que a inaugural será no dia 14 de março, com o objetivo de atualizar o profissional do direito quanto às novas tendências do Direito e Processo Civil. O curso terá duração de 20 meses, sendo um encontro ao mês de 18 horas/aula (sextas-feiras das 18h às 23h e sábados das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30).
Mais informações podem ser obtidas na Atame pelo telefone (65) 3321-9000.
Confira abaixo o conteúdo programático e o corpo docente:
Conteúdo Programático:
• Parte Geral (18h/a - 1 encontro) - Pessoas físicas e jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
• Obrigações (18h/a - 1 encontro) - Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Novo Código Civil.
• Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a - 1 encontro) - Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
• Responsabilidade Civil (18h/a - 1 encontro) - Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação, omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
• Direito das Coisas (18h/a - 1 encontro) - Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessiopossessionis e sucessiopossessionis); exceptiodomini; usucapião; jurisprudência.
• Direito de Família (36h/a - 2 encontros) - Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.
• Direito das Sucessões (36h/a - 2 encontros) - Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
• Metodologia de Pesquisa (18h/a - 1 encontro) - Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
• Teoria Geral do Processo (18h/a - 1 encontro)- Princípios Constitucionais do Direito Processual. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Modificação de competência. O Código de Processo Civil. Visão geral
• Processo de Conhecimento (54h/a - 3 encontros) - 1º módulo: Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. 2º módulo: Antecipação da tutela cognitiva e tutela cautelar no processo de conhecimento. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido e revelia. 3º módulo: Intervenção de terceiros. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo.
• Recursos Cíveis em Espécie e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Teoria geral. Atos processuais recorríveis. Recursos e meios autônomos de impugnação. Efeitos recursais (devolutivo e suspensivo). Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie. Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo 2º módulo: . Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC). Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso. Ação rescisória. Reclamação.
• Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Cumprimento da sentença. Evolução histórica. Espécies. Prazo para o cumprimento espontâneo. Liquidação de sentença. Liquidação por cálculos a cargo do credor. Liquidação por arbitramento e por artigos. Peculiaridades. Impugnação ao cumprimento de sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos. Títulos executivos judiciais. Competência. Execução provisória e definitiva. 2º módulo: Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais. Requisitos indispensáveis a realizar qualquer execução: inadimplemento do devedor e título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora por meios eletrônicos. Atos de expropriação. Embargos do devedor. Natureza. Procedimento. Resposta do credor. Sentença. Exceção de pré-executividade.
• Processo Cautelar (18h/a - 1 encontro) - História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar. Características da jurisdição cautelar. Autonomia e independência do processo cautelar. Limites. Fumus boni iuris e periculum in mora. Requisitos da inicial. Competência. Lide principal. Sentença. Mérito cautelar. Tutela cognitiva no processo cautelar. Poder geral de cautela e medidas cautelares exofficio. Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados.
• Procedimentos Especiais (18h/a - 1 encontro) - Jurisdição contenciosa e voluntária. Alguns procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ações possessórias. Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz.
• Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Corpo Docente
Clilton Guimarães dos Santos - Graduado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Mestre em Direito Processual pela USP/SP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor Mestre da Escola Paulista de Direito e Professor Mestre da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Suzana Maria da Gloria Ferreira - Pós-Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade De Salerno - Itália. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMGFRUTAL; Professora, pesquisadora e extensionista do Centro Universitário de Rio Preto; UNIRP/SP. Professora de Direito Civil da Faculdade Barretos; Avaliadora - INEP; Professora da Academia de Polícia Civil do Estado de SP; Coordenadora das Atividades Complementares do curso de direito da UEMG/Frutal.
Frederico da Costa Carvalho Neto - Graduado em Direito pela PUC/SP. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização de Direito das Relações de Consumo da PUC-SP, Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.
Héctor Valverde Santana - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais - Direito do Consumidor - pela PUC/SP. Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) nos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito, nas áreas de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Professor de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (FACIPLAC). Professor de Direito do Consumidor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil do Curso de Especialização da Escola da Magistratura do Distrito Federal. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Juiz de Direito do Distrito Federal.
Alessandra Marconatto- Professora Auxiliar I do Curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso - Campus do Araguaia, Doutora em Direito pela Universidade de León, Espanha. Título de doutorado revalidado no Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco (Capes 5). Graduada na Universidade Católica de Pelotas. Atualmente é professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso. Autora de artigos na área das ciências humanas e sociais aplicadas, com ênfase em Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito Civil). Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho o Direito Processual do Trabalho e o Direito Civil, com ênfase em Direito das Famílias e Responsabilidade Civil
Larissa Lauda Burmann - Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (2005). Especialista em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela Universidade de Caxias do Sul (2007). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2010). Advogada. Professora de Direito dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA 2008-2012). Coordenadora e Assessora da Pós-Graduação Lato Sensu Presencial do Curso de Direito na ULBRA (2010-2012). Professora do Curso de Direito no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG/2013). Coordenadora de Monografias do Curso de Direito na UNIVAG (2013). Coordenadora Adjunta do Curso de Direito na UNIVAG (2013)
Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal - FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT - IMPMT e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo - disposição do JECC - Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coo-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes - Cáceres-MT. (Professor de Metodologia e Didática)
Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara – Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Processual Civil em diversas instituições. Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual.
Renato Montans de Sá - Graduado em direito pela Universidade São Francisco. Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Rede LFG de ensino, coordenador da pós-graduação de processo por esta instituição e professor da Escola Superior de Advocacia e professor-coordenador na ATAME Pós Graduação.
Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira - Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG e em Administração Pública pela FGV. Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito Processual Civil em cursos de Pós-graduação
Daniel Carnio Costa - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre pela FADISP. Doutorando em direitos difusos e coletivos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando (LLM) em direito comparado na Cumberland School of Law – Samford University nos Estados Unidos da América. Autor dos livros Execução no Processo Civil Brasileiro e Danos Individuais e Ações Coletivas, ambos da Editora Juruá. Juiz de Direito em São Paulo desde 1998.
Arnoldo Camanho de Assis - Especialista em Direito do Consumo pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela UnB/DF. Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado pela Academia de Direito Internacional. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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