PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 13ª SUBSEÇÃO DE POXORÉO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Janeiro de 2025 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31 #

Notícia | mais notícias

OAB defende Amazônia e fim da renúncia para fugir à cassação

29/09/2005 14:50 | Solenidade

    A XIX Conferência Nacional dos Advogados realiza daqui a pouco sessão solene de encerramento, com a leitura da "Carta de Florianópolis", contendo as principais conclusões e avaliações da advocacia brasileira. Três pontos básicos, considerados fundamentais para o aperfeiçoamento da República e da democracia brasileira, devem fazer parte da Carta: defesa intransigente do patrimônio da Amazônia, como patrimônio nacional; defesa de um mecanismo para impedir o artifício da renúncia, entre detentores de mandatos eletivos, como forma de fugir à punição ou cassação, e incremento às comissões de Direitos Humanos das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o País.

    A eleição desses três pontos, que se destacaram nos debates dos painéis e aulas magnas nos quatro dias da Conferência, se deu há pouco por aclamação do plenário, durante o Fórum de Debates Republicanos, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Um relatório sintetizando as principais propostas apresentadas durante o evento foi apresentado pelo coordenador da Comissão de Temário da XIX Conferência Nacional dos Advogados, Hermann Assis Baeta, que é membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e detentor da Medalha Ruy Barbosa, mais alta comenda da entidade.

    Além de Busato e Baeta, fizeram parte da mesa do Fórum de Debates Republicanos, os ex-presidentes do Conselho Federal da OAB e membros honorários vitalícios Ophir Filgueiras Cavalcante e Reginaldo Oscar de Castro; os presidentes das Seccionais da OAB de Santa Catarina, Adriano Zanotto, de São Paulo, Luiz Flávio D'Urso, e do Rio de Janeiro, Octávio Gomes; o jurista Fábio Konder Comparato, Medalha Ruy Barbosa da OAB; e os membros da Comissão de Temário da Conferência José Geraldo Souza Júnior, Luiz Edson Fachin e Reinaldo Pereira e Silva.


WhatsApp