O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, participará nesta quarta-feira da abertura do 1º Congresso de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica, no Centro de Eventos do Pantanal. Durante três dias serão discutidos com o público acadêmico, o intelectual e o empresarial, questões relacionadas ao que são marcas e patentes, bem como funciona o sistema de depósito de uma marca ou patente, e qual o tempo de domínio e os tipos de concessões disponíveis.
Ao todo, serão proferidas 10 palestras em três dias de evento e o tema mencionado será discutido principalmente em duas apresentações, uma no dia 23 de setembro, a partir das 21h30, com o temário "Patentes no Brasil e a Inovação Tecnológica (Acordos Internacionais)" apresentado pelo palestrante Luiz Otávio Beaklini, engenheiro e ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
A lei de patente funciona como um acordo entre o inventor e o Governo. A diferença é que numa patente o responsável pelo domínio paga uma taxa anual ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por um período de 20 anos, após duas décadas a patente cai em domínio público e qualquer interessado pode fazer uso dela.
Já na concessão de uma marca (de produto ou de serviço), a Lei estabelece uma diferença que é do domínio renovável a cada 10 anos validável com o pagamento de taxa ao INPI a cada decênio. Caso o detentor deste domínio da marca deixe de pagar essa taxa do decênio, outra pessoa poderá adquirir e obter o domínio desta marca por mais uma década a partir da renovação e pagamento da taxa.
A valorização de uma marca está atrelada ao conceito de qualidade de um produto, o conjunto de serviços que outros similares da concorrência não têm e a preferência do consumidor que obviamente faz aumentar o valor da marca. A maioria do empresariado tem dúvidas de qual é o custo para o encaminhamento de uma concessão de registro de uma marca ou de uma patente.
O advogado Geraldo Macedo, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB-MT, esclarece que em média gasta-se entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para se obter a concessão de uma marca. No valor já estão incluídos taxas ao INPI e honorários. "Tudo vai depender do porte da empresa, em geral, para as microempresas, esse custo fica na faixa dos R$ 1,5 mil", informa. O custo de uma patente oscila entre R$ 8 mil a 12 mil ao longo dos 15 ou 20 anos do domínio concedido. As patentes de invenção têm o tempo de concessão de 20 anos e as patentes de modelo de utilidade, que são aquelas caracterizadas como um melhoramento ou acréscimo de recursos de uma invenção já existente, têm o prazo de domínio de 15 anos.
