O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso atendeu pedido de desagravo público em desfavor de um advogado e vereador de Tangará da Serra (245km de Cuiabá). O pedido foi feito pelo presidente da Subseção da OAB do município, Josemar Carmerino dos Santos, e aguarda aprovação pelo Conselho Seccional, na reunião do próximo dia 29.
O presidente da Subseção informou que no início deste mês o vereador e apresentador de televisão divulgou em seu programa que “estaria trazendo para a cidade uma banca composta por cinco advogados, banca esta do gabinete itinerante de um deputado estadual, anunciando que no dia 14 e 15 de junho os profissionais estariam no Centro Cultural de Tangará da Serra realizando orientação, assessoria jurídica e, principalmente, recebendo documentos para entrada de processos judiciais no âmbito do direito previdenciário”.
Diante do fato, a Subseção oficiou os diretores da emissora acerca da ilegalidade do referido ato divulgado no programa, mas nenhuma providência foi tomada e, além de propagandas televisivas, também foram veiculadas matérias em jornais com promoção pessoal do vereador.
“Um dia antes do evento, um advogado compareceu ao programa e se autopromoveu em relação à ética profissional realizando a venda dos seus serviços profissionais ao grande público, e ainda vinculando seu nome ao político estadual”, disse Josemar dos Santos.
O parlamentar entrou em contato com a Subseção, por meio de sua assessoria, para informar que não havia autorizado o uso de seu nome e não tinha nenhuma relação com o evento.
Segundo o presidente da OAB de Tangará, uma petição foi feita e encaminhada ao advogado advertindo-o, por escrito, que se o evento ocorresse a OAB/MT representaria todos os implicados para o Tribunal de Ética e Disciplina.
“Entretanto, no dia 14, o vereador compareceu ao evento em companhia do advogado, que já havia sido advertido previamente para se abster de praticar qualquer ato, e lá comunicou aos populares presentes que estaria cancelando os trabalhos sob o argumento de que a OAB havia proibido esta prática. O evento se transformou em manifestação contra a entidade, pois os populares presentes no local, estimados entre 600 a mil pessoas, frustrados em suas expectativas, foram induzidos a protestar contra a OAB/MT”, explicou o presidente da OAB Tangará.
Para Josemar dos Santos, a “imagem da instituição somente não ficou mais desgastada perante a população por conta de pronta impugnação da OAB desta subseção, bem como da manifestação pública de advogados militantes que estiveram no evento. Isso demonstra que os advogados em Tangará da Serra estão unidos em defesa dos interesses da classe e acima de tudo da proteção da sociedade contra a ação de oportunistas, não temendo sequer o desgaste público em busca da correta aplicação da lei e da estrita observação do Estatuto por qualquer advogado que venha exercer seu múnus no território da subseção”.
O presidente do TDP, João Batista Cavalcante da Silva, atendeu ao pedido da OAB de Tangará da Serra justificando que “o advogado compareceu a evento popular e se pronunciou perante ao público com discurso que favoreceu uma atitude hostil em relação à OAB/MT e aos colegas de profissão presentes, bem como aceitou que o vereador e populares manifestassem juízo de valor contrário à instituição da qual faz parte”.
O TDP aguarda cópias das gravações do programa do vereador para adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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