A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisará o Projeto de Lei 4692/04, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 2.106 novos cargos efetivos em seu quadro de pessoal e nos tribunais regionais eleitorais. Hoje, existem 7.524 cargos.
A medida aumentará as despesas em R$ 185 milhões em 2005, o que será compensado, em parte, pela redução do número de profissionais terceirizados e pela extinção de cargos e funções comissionadas, também prevista no projeto. Os tribunais eleitorais precisarão realizar concurso público para preencher as vagas.
Aperfeiçoamento do serviço
A proposta busca atender à demanda resultante do aumento do eleitorado em 28% no período de 1994 a 2004 e à necessidade de se dar continuidade ao processo de informatização das eleições, além de outras iniciativas de modernização. Desde 1993, não houve qualquer acréscimo de cargos efetivos ou em comissão e de funções de confiança no Tribunal, em contraste com o crescimento do número de eleitores e com o aperfeiçoamento dos serviços eleitorais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá ainda para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
