O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instala amanhã, às 11 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte. A comissão terá como coordenador o advogado, professor e tributarista Osiris de Azevedo Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal.
Além de Osiris Lopes Filho, Busato designou para integrar a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira, os advogados especialistas em tributação Ives Gandra da Silva Martins, Hugo de Brito Machado, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. Logo após a instalação a comissão realizará sua primeira reunião de trabalho, na sede da OAB, no Setor de Autarquias Sul.
O trabalho da comissão consistirá em traçar uma completa radiografia da situação tributária no Brasil, suas repercussões para o cidadão-contribuinte e o retorno social advindo da arrecadação de impostos no País. Sua criação, segundo o presidente nacional da OAB, reflete a preocupação generalizada da sociedade brasileira com a elevada carga tributária no País, atualmente de cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), frente à discutível qualidade do retorno desses tributos em benefícios sociais à população.
Roberto Busato disse que a comissão deverá apresentar resultados e sugestões dentro de 60 dias. Ele sustenta que está havendo concentração de tributos em mãos da União, em desfavor de Estados e municípios, e critica "a péssima qualidade do retorno, ao contribuinte, do produto dessa astronômica arrecadação". Observou ainda que tributos com destinações específicas como CPMF e Cide, que deveriam prover respectivamente a saúde e a melhoria da malha rodoviária, não tem cumprido suas finalidades.
Segundo Busato, o diagnóstico e as sugestões da comissão de tributaristas serão apresentados ao governo e à sociedade, podendo também resultar em ações judiciais da OAB contra inconstitucionalidades ou ilegalidades no sistema tributário nacional, detectadas pelos estudos.
