O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil. Com a prorrogação dos trabalhos, o projeto final deve ser apresentado no início de fevereiro ao ministro da Educação, Tarso Genro.
A prorrogação da apresentação do projeto foi decidida em reunião realizada no MEC, da qual participaram o presidente e o vice da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina e José Geraldo de Sousa Junior, respectivamente. O grupo quer prolongar as discussões no sentido de estabelecer o critério da "necessidade social" quando da avaliação de novos pedidos de abertura de cursos jurídicos no país.
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico afirmou que as reuniões do grupo estão sendo proveitosas. Ele acredita que a proposta defendida pela OAB, de se levar em consideração a "necessidade social" como requisito maior para a abertura de cursos, vem ganhando avanços. "Embora ainda não haja conclusão definida, sentimos que esse critério está bem assimilado pelo MEC como sendo de grande importância", afirmou Paulo Medina. "Tenho a expectativa de que este critério vai passar a nortear as autorizações para a abertura de cursos". As próximas reuniões do grupo de trabalho estão marcadas para os dias 13, 24 e 31 de janeiro.
Constituído em 19 de outubro de 2003, o grupo da OAB e MEC teria, inicialmente, 60 dias para a conclusão dos estudos. O grupo foi criado para aprofundar o exame das diretrizes a serem consideradas para a abertura de cursos e fiscalização das instituições de ensino existentes. Estão sendo debatidos também os itens: contexto institucional dos cursos; projeto pedagógico; nível dos professores; instalações e resultados das avaliações oficiais.
Também integram o grupo: Roberto Fragale, Mário Pederneiras e Alayde Sant'Anna (pelo MEC); André Macedo de Oliveira (pelo Ministério da Justiça) e Roberto Cláudio da Frota Bezerra (pelo Conselho Nacional de Educação). De acordo com o último censo da educação superior, 816 instituições de ensino oferecem curso de graduação em Direito.
Segundo informações do Ministério, a área do Direito é a segunda em número de matrículas, com 508.424, perdendo apenas para Administração, e é a primeira em número de estudantes concluintes, com 64.413 no último ano.
