A presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, Juliana Moura Nogueira, e a integrante Ruth Sandra Rodrigues participarão na próxima segunda-feira (14 de abril) da palestra “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, proferida por Elizabete Fátima Flores, coordenadora da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo em Mato Grosso. A palestra será promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no qual as advogadas representam a Seccional, e ocorrerá no Plenarinho da OAB/MT a partir das 8h30.
A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas está no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a expressão tráfico de pessoas significa: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
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Para Juliana Nogueira, “a preocupação do Conselho Estadual da Mulher em discutir o assunto é porque as mulheres e crianças têm sido as maiores vítimas desse terrível mal que afronta a dignidade humana. Segundo dados da ONU, é grande o número de mulheres que anualmente têm sido levadas do Brasil, principalmente para serem prostituídas, violentadas e vendidas por altos preços. Ainda, cresceu o número das vítimas de exploração sexual, trabalho escravo e mendicância forçada, práticas que também precisam ser repudiadas”.
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