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A união de conhecimentos técnicos nas áreas da saúde, gestão hospitalar e jurídica entre a OAB/MT, o Conselho Regional e Medicina e a Associação dos Amigos da Criança com Câncer, nortearão ações para buscar soluções efetivas para o problema do Pronto Socorro de Cuiabá. Assim, em reunião nesta quarta-feira (28 de maio), os órgãos decidiram levantar informações para, se preciso, propor ação civil pública e levar as denúncias ao Ministério Público Federal.
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Participaram do encontro a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Fábio Capilé; o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis; o presidente da CRM/MT, Gabriel Felsky dos Anjos; os conselheiros Claudio Poletto Casarotto e Mariana Rotta Medeiros; a advogada do CRM/MT e membro da CSS, Mariely Macedo; a presidente da AACC/MT, Tellen Aparecida da Costa; e a assistente social da Associação, Juciane Siqueira.
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A reunião foi motivada pela denúncia exibida no programa Fantástico da Rede Globo no último domingo (25). Cláudia Aquino pontuou quatro questões que considerou gravíssima: a falta de médicos 24h na UTI do Pronto Socorro, a denúncia de um médico que teria sido orientado a alterar o horário do óbito do paciente; o fato de ser corriqueira a morte de pacientes e as decisões judiciais não cumpridas.
“Vamos buscar a partir daqui uma nova frente de investigações e, por isso, precisamos nos unir e reunir o máximo de informações para propor ação civil pública ou mesmo acionar o Ministério Público Federal, pois há verbas federais destinadas ao hospital”, ressaltou.
Fábio Capilé observou que a unidade da OAB/MT e do CRM/MT, duas entidades consideradas muito fortes, pode buscar novos caminhos. “A Ordem pode propiciar suporte jurídico necessário e instrução, reunindo as questões técnico-profissionais do Conselho. Já percebemos que as medidas pelas vias administrativas não surtem efeito”, observou.
Felipe Reis sublinhou que a OAB/MT é legítima para propor ação civil pública nos termos do seu Estatuto (Lei 8.906/94) e da Constituição Federal. “A situação do Pronto Socorro demonstra clara violação ao princípio máximo constitucional da dignidade da pessoa humana. Há decisões do STJ que demonstram que a OAB tem legitimidade ativa e a comissão está fazendo um estudo e vai apresentar um parecer sobre a questão”, consignou.
A presidente da AACC denunciou ainda que além da falta de leitos e de médicos, faltam também oncologistas pediátricos de plantão para atender as crianças em imprevistos durante o tratamento. Tellen Costa também afirmou que os pais não estão tendo acesso aos prontuários médicos e que uma paciente morreu durante procedimento de quimioterapia porque foi aplicada medicação da qual era alérgica, mesmo constando a informação no prontuário.
Para o CRM/MT essa é uma situação grave e deve ser denunciada para que seja aberta sindicância. Quanto ao Pronto Socorro, o presidente do Conselho, Gabriel dos Anjos, destacou que “já foram feitas diversas fiscalizações e denúncias, inclusive ao Ministério Público Estadual e nada acontece. Precisamos tentar resolver o caos e saber porque os gestores não conseguem melhorar significativamente a saúde pública. Acreditamos que essa união vai realmente fortalecer a nossa luta em defesa da população, do paciente que sofre”.
A advogada do CRM/MT fará o levantamento das ações já propostas pelo Ministério Público Estadual em face de questões pontuais da saúde pública para que, no próximo encontro, seja decidido qual o próximo passo a ser dado. Os representantes da OAB/MT reunirão as informações para a possível propositura de ação civil pública e também para provocar o Ministério Público Federal. A próxima reunião está marcada para o dia 9 de junho, 16h na OAB/MT e serão convidados representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Fotos: Clayton Brito - Fotos da Terra
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