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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 13ª SUBSEÇÃO DE POXORÉO
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Data: 03/07/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO CIRCULAR 142-2019- COMUNICA OAB ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO TEMA 948-STJ
Data: 29/06/2019, Autor: CONTROLADORIA - OAB - MT, Tipo: INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 DE 28 DE JUNHO DE 2019 (REPASSE EXTRAORDINÁRIOS AS SUBSEÇÕES DA OAB/MT)
Data: 28/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFICIO CIRCULAR 137-2019-NUGEP-COMUNCIA OAB - TRÂNSITO TEMAS 64, 112, 643 E 860-STF
Data: 28/06/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 025 - 2019 - CJ
Data: 19/06/2019, Autor: PRESIDENCIA DA OAB, Tipo: PORTARIA
Portaria n. 007 de 19 de junho de 2019
Data: 19/06/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 024 - 2019 - CJ
Data: 19/06/2019, Autor: Secretaria Conselho Seccional, Tipo: PAUTA
PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DE MATO GROSSO 28 DE JUNHO
Data: 19/06/2019, Autor: Secretaria Conselho Seccional, Tipo: PAUTA
PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DE MATO GROSSO 28 DE JUNHO
Data: 17/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFICIO CIRCULAR 133-2019-NUGEP - COMUNICA OAB - TEMAS 1013 E 1014 STJ
Data: 17/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFICIO CIRCULAR 132-2019-NUGEP - COMUNICA OAB -TEMA 1052-STF
Data: 14/06/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 023 - 2019 - CJ
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO N.º 78-2019-NUGEP-VQS TEMA 1039-STF
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular nº. 60-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular nº. 54-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO CIRCULAR Nº 33-2019-NUGEP-VQS- OAB -PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - TEMA 587-STJ
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO CIRCULAR Nº 31-2017-NUGPE-VQS- OAB - TEMAS 1031 E 1032
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO CIRCULAR Nº 30-2019-NUGEP-VQS- OAB - TEMA 1033 STF
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO CIRCULAR Nº 27-2019-NUGEP-VQS- OAB- INEXISTENCIA DE REPERCUSSÃO - TEMAS 1025 E 1030 STF
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 59-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 57-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 53-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 51-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 49-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 47-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 45-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 43-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 41-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 37-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n.º 35-2019-NUGEP-VQS
Data: 11/06/2019, Autor: Natacha Wogel, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Oficio Circular n. º 65-2019-NUGEP-VQS
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